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Lei Seca fica ainda mais rígida

lei seca 001Na terça-feira, 29 de janeiro,  foi publicado pelo Contran uma resolução que torna mais rígidos os índices máximos de álcool para motorista que for flagrado dirigindo após beber. As principais alterações são as que dizem respeito ao limite para infração de transito, já que o nível que caracteriza crime permanecerão as mesmas.

Para que o condutor não ser multado o limite de alcool por litro de ar é de 0,05 mg, anteriormente era 0,1. Em relação a exames de sangue, no entanto nenhuma quantidade de álcool será tolerada. O limite anterior era de 2 decigramas de álcool por litro de sangue.

A infração é classificada como gravíssima, o motorista fica impedido de dirigir durante um ano, além de passar por curso de reciclagem. O valor da multa é de R$ 1.915,40.

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito regulamenta a Lei Seca sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro.

A tolerância continua de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar ou de 6 decigramas por litro de sangue. A pena para esse crime é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão temporária da carteira de motorista ou proibição permanente de se obter a habilitação.

A Lei Seca também prevê que o motorista pode ser punido por crimes de trânsito se o agente verificar sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora, mas deixou para o Contran estabelecer quais seriam os sinais. Na resolução publicada nesta terça, o órgão também define como os agentes poderão verificar se o motorista está sob efeito de álcool.

O texto com as novas regras amplia as possibilidades de provas consideradas válidas no processo criminal de que o condutor esteja alcoolizado. Além do teste do bafômetro ou do exame de sangue, passam a valer também “exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito”.

De acordo com o texto, não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”.

Se houver testemunha, diz a resolução, o agente deve anotar os números de identificação e pedir assinatura.

Apesar de provas passarem valer para atestar a embriaguez, a resolução diz que deve-se priorizar o uso do bafômetro.

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